Anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos

Resultado da consulta pública

É como muita satisfação que a SEDUR disponibiliza para a sociedade o documento final do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), resultante das contribuições da Consulta Pública, a qual foi realizada no período compreendido entre as 00:00 h do dia 25/02/2011 até as 23:59 h do dia 11/04/2011, por meio do site da SEDUR .

Clique aqui e acesse o Anteprojeto Final da PERS/BA

Desde 2009 que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, por meio da sua Superintendência de Saneamento, vem coordenando o processo de elaboração deste documento, o qual foi conduzido com a efetiva participação do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, instituído em agosto de 2009 pela Resolução 009/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA), e posteriormente ampliado pelas resoluções 13/2009 e 22/2010.

A criação deste GT teve como principal objetivo promover e garantir a participação social durante todo o processo de elaboração da PERS/BA. Neste sentido, o GT PerSólidos é constituído de diversas representações do poder público e da sociedade civil, além de todos os membros da Câmara Técnica de Saneamento do ConCidades/BA e de dois representantes das suas demais Câmaras Técnicas (Habitação, Mobilidade e Planejamento Territorial Urbano).

Ao longo de 2010 o principal trabalho realizado pelo GT PerSólidos consistiu na construção de uma minuta preliminar do Anteprojeto de Lei da PERS/BA, a qual foi posteriormente ajustada, por um consultor jurídico, apresentada e discutida durante os eventos realizados em 2011, descritos a seguir:

1º. Evento:
Reunião de apresentação do Anteprojeto de Lei da PERS/BA para o CEPRAM (351ª Reunião Ordinária).
Data: 25 de fevereiro de 2011
Local: Auditório da SCIM- Secretaria da Indústria e Comércio e Mineração.
Baixar Apresentação

2º. Evento:
Seminário de Apresentação do Anteprojeto de Lei da PERS/BA.
Data: 17 de março de 2011
Horário: 8:30h às 12:30h
Baixar Apresentação

3º. Evento:
Videoconferência de Apresentação do Anteprojeto de Lei da PERS/BA transmitida diretamente para diversos municípios do Estado.
Data: 23 de março de 2011
Horário: 14:00 h às 18:00 h
Local: Instituto Anísio Teixeira – IAT.
Baixar Apresentação

4º. Evento:
Audiência Pública da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.
Data: 07 de abril de 2011
Local: Anexo da Câmara Municipal de Salvador.
Baixar Apresentação

No período compreendido entre as 00:00 h do dia 25/02/2011 até as 23:59 h do dia 11/04/2011 a minuta preliminar do Anteprojeto de Lei da PERS/BA foi submetida à CONSULTA PÚBLICA, por meio do site da SEDUR.

Esta Consulta Publica gerou 189 contribuições, oriundas de diversas organizações, segundo descrito na tabela abaixo:

Entidade Quant.
Sociedade civil 17
Academia (UFBA, UEFS, UESC, UESB, Área 1, IFBA, Coimbra) 29
Associações (ABES/BA, ABETRE, CIEA, Fórum Lixo e Cidadania) 30
Catadores (Cooperativas, MNCR/BA, Fórum Lixo e Cidadania/BA) 48
Poder público estadual e municipal (CONDER, SUCAB, SEMA, SEDUR,
MPE, LIMPEC)
38
Setor empresarial (SINDUSCON, FIEB, Petrobras) 27
Total 189

Para análise destas contribuições foi designada uma Comissão Especial constituída das seguintes representatividades


Organização Identificação
Fórum Lixo Cidadania Membros do
GT PerSólidos
IMA/SEMA
LIMPURB
LIMPEC
FIEB
CEPRAM
UESF
Movimentos Populares
SEDUR/SAN
MPE - Ministério Público Estadual Convidado Externo
PGE - Procuradoria Geral do Estado Convidado Externo
Consultora jurídica Consultoria
Consultora técnica Consultoria

O resultado desta análise foi organizado no documento ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES, no qual foram registrados comentários sobre cada uma das contribuições recebidas, justificando, quando ocorreu, as razões da não incorporação da contribuição no documento final do Anteprojeto de Lei.
Acesse aqui

O documento final resultante desta etapa de trabalho foi apresentado, durante a Reunião de Culminância do processo de elaboração do Anteprojeto de Lei da PERS/BA, realizada no âmbito da reunião do ConCidades/BA, aberta a outros convidados e ao público em geral, a qual foi realizada no dia 28 abril de 2011, na Biblioteca dos Barris, Salvador-Bahia.
Baixar Apresentação

Próximas etapas:
Envio do documento final para Casa Civil e PGE e, posteriormente, para Assembléia Legislativa/BA, onde será analisado e discutido, de forma que a Lei da PERS/BA possa ser aprovada e sancionada.

A SEDUR e o GT PerSólidos convidam a todos a continuar participando das discussões no âmbito do Poder Legislativo, ao tempo que agradecem as contribuições recebidas durante todo o processo de elaboração desta importante Política Pública.

Coordenação:
Mateus Cunha - mateus.cunha1@sedur.ba.gov.br
Fones: 3118-3125

INFORMAÇÕES Baixar
1- Conheça a Resolução que criou o GT Persólidos
2- Quem participa do GT Persólidos
3- Documentos gerados ao longo do processo de elaboração da
Política Estadual de de RS
4- Documentos de referência - Políticas de Resíduos Sólidos.
5- Atas de reuniões
6- Lei de Políticas de Resíduos Sólidos